EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, setor de Compras e Licitações, com a devida solicitação expedida pelo Presidente Sr. ELTON MESSIAS DA SILVA, exarada em conformidade com a Lei n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, art.75, e Resolução da Câmara Municipal de Confresa n°70/2023, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público a realização de Processo de Contratação Direta.

Objeto:  “Contratação de engenheiro civil especializado para a elaboração de projeto de obra, incluindo serviços técnicos profissionais de engenharia, compreendendo elaboração de projeto arquitetônico, projetos complementares, orçamento da obra, acompanhamento e fiscalização técnica, bem como a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”.

Aviso de contratação em PDF:

https://www.confresa.mt.leg.br/sic-compras/1558-avisos-e-editais/2045-avisos-e-editais-2026/8436-aviso-de-inexigibilidade-de-licitacao-n-01-2026

EMPRESA: FB Engenharia e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.764.537/0001-84.

VALOR: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Solicitação de documentos ou interposição de recursos, no prazo: 10/02/2026 a 13/02/2026 às 17 horas (horário oficial de Brasília) deverão ser encaminhados no seguinte e-mail:

<Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;.